20/08/2009 - 13h57
Justiça federal determina que Enem 2009 reabra inscrições
Da Redação
Em São Paulo
Atualizada às 14h16

Uma decisão da Justiça Federal no Rio de Janeiro determina que o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) reabra as inscrições para o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2009.

Segundo a sentença, o Inep, que realiza a prova, deve reabrir imediatamente o prazo de inscrições até as 23h59 do dia 28 de agosto. O cumprimento da medida deverá ser comprovado em cinco dias. Se o órgão do MEC (Ministério da Educação) descumprir a medida, deverá ser aplicada multa diária de R$ 10 mil. Ainda cabe recurso.

A decisão ocorreu a partir de uma ação civil pública protocolada pela procuradora Márcia Morgado Miranda, do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, que pedia que não fosse obrigatório informar o número do CPF na inscrição ao exame, uma vez que jovens de 15 a 17 anos - público-alvo do Enem - não são obrigados a ter o documento.

A solicitação foi atendida pelo juiz Bruno Otoro Nery, da 6ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro. "Tendo em vista que os participantes do Enem encontram-se na faixa etária média compreendida entre 15 e 17 anos, na qual não é exigido seu cadastro no Ministério da Fazenda, a título de CPF, mas apenas lhe é facultado o ingresso em tal cadastro, a ausência de tal inscrição não pode gerar sanções àquele indivíduo (...)", afirma o magistrado.

O UOL Educação entrou em contato com a assessoria de imprensa do Inep às 14h15 e aguarda resposta da área técnica.

http://educacao.uol.com.br/ultnot/2009/08/20/ult105u8578.jhtm