Juvens têm propostas
Uma série de entidades representativas da juventude, entre elas a Pastoral da Juventude e a Casa da Juventude Pe. Burnier, elaborou um documento com a “Plataforma das juventudes para as eleições 2010”. Muitas das propostas são bastante interessantes.
No total, são 86 propostas, subdivididas em 10 tópicos (Fortalecer a política institucional de juventude; Ampliar o papel redistributivo do Estado; Implementar uma política urbana que promova o direito à cidade; Garantir a dimensão da sustentabilidade ambiental nas políticas de desenvolvimento; Valorizar a educação como direito inalienável de todos em todos os níveis; Valorizar o trabalho e promover o tempo livre; Melhorar as condições de vida da juventude no campo; Promover a igualdade; Democratizar os meios de comunicação e promover a inclusão digital; e Estado democrático de caráter público e participação ativa na sociedade).
Transcrevo abaixo as propostas na área da educação, mas vale à pena ler o material na íntegra.
Plataforma das Juventudes para as Eleições de 2010
“Valorizar a educação como direito inalienável de todos e todas, em todos os níveis
28. Garantir as condições necessárias para a efetiva implantação do Plano Nacional de Educação que compreende o período entre os anos de 2011 a 2020, conforme aprovado na 1ª Conferência Nacional de Educação, com especial atenção a:
- A implantação de todas as diretrizes que prevêem a melhoria da qualidade do ensino, gestão democrática e avaliação;
- O pleno funcionamento do Fórum Nacional da Educação para garantir a mais ampla participação nos processos de elaboração das políticas educacionais;
- A viabilização do Sistema Nacional Articulado de Educação;
- A destinação de 50% do Fundo Social do Pré-sal, para financiamento da educação, ampliando os investimentos já previstos em 1% do PIB ao ano, chegando-se em 7% até 2011 e em 10% até 2014;
- A ampliação do acesso, permanência e sucesso escolar em todos os níveis e modalidades de ensino: educação infantil, ensino fundamental, ensino médio regular, ensino médio técnico profissionalizante, ensino tecnológico e ensino superior, além da modalidade de educação de jovens e adultos.
29. Garantir a efetiva implantação das Políticas de valorização dos profissionais em educação: implementação imediata do piso salarial profissional nacional, política de carreira e jornada; e entrada via concurso público;
30. Criar e implementar políticas e mecanismos de regulação pública do sistema privado de ensino como condição para se reverter a relação público/privado no modelo atual da educação brasileira;
31. Disseminar a utilização dos sistemas braile, tadoma, escrita de sinais e libras tátil para inclusão das pessoas com deficiência em todo o sistema de ensino;
32. Destinação de 14% dos recursos para as universidades federais e estaduais. exclusivamente para as políticas de assistência estudantil e extensão da assistência aos estudantes do Prouni;
33. Avançar na formulação e implantação de políticas ou programas que visam integrar as ações de ensino, entre as diferentes esferas governamentais, com trabalho, esporte, cultura, lazer, entre outras;
34. Criar e implementar políticas que possibilitem a ampliação do número de creches e escolas municipais de educação infantil no regime de período integral, cumprindo a meta estabelecida no II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres;Garantia de bolsa-auxílio para os e as alunos/as da rede de ensino superior pública;
35. Garantia do Sistema de Cotas para os alunos da rede pública, indígenas e afrodescendentes;
36. Implementação do Sistema Nacional de Atendimento Sócio-educativo.”
